Direito, perguntado por wevesonsilva, 1 ano atrás

quais são os requisitos do princípio da insignificância ?

Soluções para a tarefa

Respondido por JeanK

Segundo o STF são:
- Reduzido grau de reprovabilidade;
- Inexpressividade da lesão jurídica;
- Mínima ofensividade da conduta;
- Ausência de periculosidade social da ação.

R.I.M.A

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