Question

Quais sao os atributos das normas juridicas?

Answer 1

Tipo assim: Traços técnicos que qualificam a sua norma no pertencimento de um sistema jurídico positivo; Atributos jurídicos: Traços técnicos: validade, vigência, vigor, eficácia e justiça. Atributos são encadeados entre si, se correlacionando.

beijosss!!

Answer 2

1)      Validade: Pertinência da norma com o ordenamento, ou seja, cumprir requisitos de caráter formal e material.

a)      Formal: Cumprimento de requisitos quanto a forma de elaboração da lei.

b)      Material: Conteúdo da norma. A matéria que a norma trata deve guardar uma relação de coerência com a norma superior.