Quais são direitos e deveres estabelecidos pela atual Constituição brasileira
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O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o
que é ser um cidadão? Cidadão é aquele que se identifica culturalmente
como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres
estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de
suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam
colocados em prática.
constituiçao brasileira
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico
constituiçao brasileira
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico
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