Quais são as fontes primarias e secundárias do Direito?
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Resposta:
A lei é uma fonte principal, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório.
Explicação:
Fontes formais primárias (principais ou imediatas): São fontes que modificam o ordenamento jurídico. São fontes formais secundárias são normas execução das fontes principais, não podendo inovar o ordenamento jurídico por elas estabelecido.
Fontes secundárias envolvem generalizações, análises, sínteses, interpretações, ou avaliações da informação original. Os termos Primária e secundária são relativos, e algumas fontes podem ser classificadas como primária ou secundária, dependendo em como ela é utilizada.
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