Question

quais foram os documentos que organizavam juridicamente os sistemas de capitanias?

Answer 1

Carta de Doação: ficava estabelecido que o governo de Portugal cedia o uso de uma determinada capitania a um donatário e que este não poderia negociá-la sob nenhuma hipótese.

Foral: determinava o conjunto específico de direitos e obrigações que o capitão donatário teria em suas mãos.