Question

Quais é a Diferença Entre o Eca (Estatuto Da criança e do Adolescente ) e o Conceito Do Tutelar ?
*Quem Acertar Vai Ganhar Um Seguidor .

Answer 1

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de leis que estabelecem os direitos e deveres das crianças e adolescentes.
Já o Conselho Tutelar, é o órgão que entra em ação quando a lei não é executada em prol da criança.
Por exemplo, quando a família retira a criança da escola. Isso é caso para o Conselho entrar em ação. Ps.: eu julguei que você quis dizer "Conselho Tutelar". Tutela seria quem tem a guarda do menor (pais, avós, tios...)