Question

Quais as principais leis brasileiras que tratam da questão ambiental?

Answer 1

Resposta:

São sete leis

Explicação:

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Número 6.938 de 17/01/1981.

Lei dos Crimes Ambientais – Número 9.605 de 12/02/1998.

Lei de Recursos Hídricos – Número 9.433 de 08/01/1997.

Novo Código Florestal Brasileiro – Número 12.651 de 25/05/2012.

Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Número 6.766 de 19/12/1979.

Lei da Exploração Mineral – Número 7.805 de 18/07/1989.

Lei da Ação Civil Pública – Número 7.347 de 24/07/1985.

( Espero ter ajudado