Praticamente idêntico é o ensinamento de Nelson Eizirik, segundo o qual o direito de recesso "constitui uma faculdade legal do acionista de retirar-se da sociedade, em determinadas circunstâncias, recebendo dela o valor real e atualizado das suas ações" prosseguindo que ele "consiste, pois, no poder jurídico de extinguir, por ato unilateral, nos casos previstos em lei, as relações que vinculam o sócio à companhia, passando à posição de credor da mesma, pelo valor de reembolso de suas ações".
Conclui esse ilustre autor que se trata o direito de recesso, portanto, "do direito que o acionista tem de, ao discordar de certas deliberações da Assembléia Geral, nos casos previstos em lei, retirar-se da Sociedade mediante o reembolso do valor de suas ações".
Fábio Konder Comparato, como deflui naturalmente das considerações já transcritas na parte introdutória desta exposição, considera que o direito de recesso é "um remédio jurídico e não um direito material à obtenção de lucros ou vantagens. É remédio reconhecido em lei para a proteção de interesses individuais do acionista, não correspondentes, portanto, ao interesse social. Deste, o intérprete primeiro continua sendo o majoritário ou controlador. Ele tem o direito — e, em certas circunstâncias, até mesmo o dever — de tomar a iniciativa das deliberações sociais que contrariam o interesse dos minoritários. Mas o sacrifício destes é considerado iníquo sem uma compensação: o poder atribuído aos dissidentes de se retirarem da sociedade com o reembolso do valor de sua participação social.
Considerando o texto acima, assinale a opção correta.
Grupo de escolhas da pergunta
O acionista minoritário que não concordar com as deliberações da Assembleia Geral deve exercer o direito de recesso
O acionista majoritário não pode contrariar os interesses dos acionistas minoritários em uma deliberação de interesse geral da empresa.
O direito de recesso é um dos instrumentos de proteção ao sócio minoritário e atua como limite ao princípio majoritário nas deliberações sociais.
O princípio da proteção do sócio minoritário é legal, geral e explícito, pois o direito de recesso está previsto expressamente na lei.
O princípio majoritário nas deliberações sociais está relacionado à obtenção de lucros ou vantagens.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O direito de recesso é um dos instrumentos de proteção ao sócio minoritário e atua como limite ao princípio majoritário nas deliberações sociais.
Explicação:
Pelo princípio majoritário, as deliberações sociais são adotadas, em princípio, pelo sócio que mais investiu na sociedade e, consequentemente, assumiu maior risco. No entanto, a lei disponibiliza o mecanismo do direito de recesso ao sócio minoritário que não concorde com as deliberações da Assembleia Geral, mediante o reembolso do valor de suas ações. Deste modo, o direito de recesso constitui instrumento de proteção ao acionista minoritário e atua como limite ao princípio majoritário nas deliberações sociais.
Resposta:
O direito de recesso é um dos instrumentos de proteção ao sócio minoritário e atua como limite ao princípio majoritário nas deliberações sociais.
Explicação:
A alternativa está correta. Pelo princípio majoritário, as deliberações sociais são adotadas, em princípio, pelo sócio que mais investiu na sociedade e, consequentemente, assumiu maior risco. No entanto, a lei disponibiliza o mecanismo do direito de recesso ao sócio minoritário que não concorde com as deliberações da Assembleia Geral, mediante o reembolso do valor de suas ações. Deste modo, o direito de recesso constitui instrumento de proteção ao acionista minoritário e atua como limite ao princípio majoritário nas deliberações sociais.