possui serviço prestado à justiça eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997?? me ajudeeem por favor!
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A lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 estabelece normas para as eleições. O artigo 98 desta lei determina que:
Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas
Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos
serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça
Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo
dobro dos dias de convocação.
Este
artigo trata dos trabalhos dos mesários e outras pessoas convocadas para
trabalhar durante as eleições.
Em resumo, você
deve responder se já foi convocado para trabalhar nas eleições.
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