Question

Por regulação pública se compreende o processo de definição das regras com base na ação dos trabalhadores, por meio de negociação coletiva ou regulamentação estatal, que se traduz na colocação de limites sobre a forma como o capital utiliza a força de trabalho. Ela compreende dois princípios básicos do direito do trabalho, sendo a primeira a relação entre capital e trabalho é marcado por uma assimetria, sendo fundamental assegurar a existência do sindicato e da negociação ou a intervenção do Estado para proteger o elo mais frágil da relação. O segundo princípio refere-se ao trabalho que não pode ser considerado como uma mercadoria qualquer, pois quem vende a força de trabalho é uma pessoa humana e sua dignidade precisa estar assegurada.

KREIN, J. D. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva. Revista de sociologia da USP, v. 30, n. 1, p. 77-104, 2018.

Diante disso, o objeto do direito do trabalho corresponde às normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho, de modo que determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o objeto do direito do trabalho é:

Alternativas
Alternativa 1:
O estudo da ordem social.

Alternativa 2:
O estudo do trabalho subordinado.

Alternativa 3:
A criação do poder da justiça do trabalho.

Alternativa 4:
A expansão assistencial da cidadania social e política.

Alternativa 5:
O estudo do direito econômico social e das delegações do poder público.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 2: O estudo do trabalho subordinado.

Explicação:

Vide. 22 do livro. “O objeto do Direito do Trabalho e o estudo do trabalho subordinado. Dai o emprego de duas teorias para conceituar a matéria em estudo: a subjetiva e a objetiva (BARROS, 2013).”