Por que foi necessário elaborar uma nova Constituição para o Brasil
depois de mais de 20 anos sob o regime militar?
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Resposta:
Constituição de 1988 foi elaborada durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987 e é considerada o marco que inaugurou o período democrático conhecido como Nova República. Essa Constituição foi resultado de 20 meses de trabalho. Durante esse período, os constituintes debateram exaustivamente os termos que compõem a Constituição Cidadã.
Resumo
A Constituição de 1988 foi resultado da Assembleia Constituinte empossada em 1987. É considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil conhecido como Nova República e foi formulada atendendo a diversos interesses e demandas da população brasileira. Seu texto final foi promulgado por Ulysses Guimarães, o presidente da Constituinte, e é considerado bastante avançado em relação às questões sociais e garantias das liberdades individuais. Apesar disso, a Constituição sofre algumas críticas de juristas e intelectuais.
Antecedentes históricos
A Constituição de 1988 foi fruto da redemocratização do Brasil. Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso. A nova Constituição recebeu o nome de Constituição Cidadã e foi resultado de 20 meses de trabalho.
Nos anos da ditadura, o Brasil estava sob os efeitos da Constituição de 1967, documento redigido em cumprimento do que decretava o Ato Institucional nº 4. A Constituição de 1967 era dura e tinha como objetivo reforçar o autoritarismo dos Atos Institucionais decretados até aquele momento. Entre os direitos retirados estava o direito do cidadão de escolher o presidente da República.
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No entanto, à medida que a ditadura enfraquecia, parte da sociedade brasileira engajava-se na luta pelo retorno da democracia. Uma das mais importantes exigências era uma nova Constituição que fosse democrática e que atendesse aos direitos do cidadão e resguardasse suas liberdades.
Um dos símbolos dessa reivindicação foi um manifesto assinado por uma série de intelectuais. Esse documento foi lido em 1977 por Goffredo da Silva Teles, jurista e professor universitário, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Nesse manifesto, conhecido como Carta aos Brasileiros, os autores demandavam uma nova Constituição para o Brasil e o retorno da democracia.
Na década de 1980, a ditadura, que já estava enfraquecida, teve que enfrentar a manifestação dos brasileiros pelo retorno do voto direto para escolha do presidente. As manifestações ficaram conhecidas como “Diretas Já” e surgiram em apoio à Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Mesmo com a mobilização popular e as gigantescas manifestações, a emenda não foi aprovada, e a eleição de 1985 aconteceu por voto indireto.
Apesar da derrota da emenda, o engajamento popular permaneceu como apoio à candidatura de Tancredo Neves como presidente e de José Sarney como vice. A vitória de Tancredo na eleição indireta foi avassaladora, mas o falecimento do político mineiro trouxe nova frustração para o eleitor brasileiro. Nesse clima de frustração, José Sarney assumiu a presidência do Brasil.
Explicação:
Resposta:
A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Sua promulgação foi aclamada com fervor tanto pelos políticos que participaram do processo de sua composição quanto pela população do Brasil daquele período, que, naquele momento, estava, de fato, completando a tão falada “transição democrática”. Essa transição começou (amparada pelos militares) em 1979, com a Lei da Anistia – que abonava os crimes cometidos durante o período do Regime Militar (iniciado em 1964), fossem aqueles de viés revolucionário, executados pela parte contrária ao regime, fossem os cometidos pelos próprios militares.
Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte que confeccionaria e aprovaria o texto da Constituição de 1988. Entretanto, os membros dessa Constituinte não foram escolhidos diretamente pelo povo por meio das urnas, como se faz em uma Constituinte Exclusiva, na qual os constituintes são eleitos apenas para definir uma nova Constituição e, depois, seu mandato expira. A nossa Assembleia Constituinte, iniciada em 1987, seguiu o modelo de um Congresso Constituinte. Mas o que é isso?
No ano de 1982, quando começaram os primeiros focos de manifestações pelas eleições diretas, que ficariam conhecidas como “Diretas Já!”, houve as primeiras eleições para congressistas (deputados e senadores), governadores de estado e deputados estaduais. Essas eleições deram aos eleitos um mandato de quatro anos, com exceção dos senadores, que tiveram mandato de oito anos. No ano de 1986, quando os mandatos expiraram, houve novas eleições gerais para os mesmos cargos. Foram os congressistas eleitos nesse ano de 1986 que formaram o Congresso Constituinte, responsável pela nova Constituição. Um ano antes, em 1985, houve a posse do primeiro presidente civil após os cinco presidentes militares que governaram o país desde abril de 1964. Esse presidente civil, José Sarney, foi eleito indiretamente, como vice de Tancredo Neves (também eleito da mesma forma, mas que faleceu antes de ser empossado).
O texto da nova Constituição só ficou pronto no segundo semestre de 1988 e, de todos, foi o mais extenso e detalhado. A nova Constituição foi submetida à aprovação em uma seção do Congresso Nacional de 22 de setembro de 1988. Segundo o historiador Marco Antônio Villa, a Constituição recebeu: “[...] 474 votos favoráveis e 15 contrários. Os 15 eram da bancada do PT, que considerou a Carta ''elitista e conservadora''. Apenas um deputado petista se recusou a votar ''não'': João Paulo, de Minas Gerais.”.
O caso de PT (Partido dos Trabalhadores – então o maior e mais organizado partido de esquerda da época) foi o único naquele contexto. Todavia, apesar da reprovação desse partido, como ainda complementa Marco Antônio Villa:
“[…] duas semanas depois, em 5 de outubro, após longos 20 meses de trabalho – período em que foram apreciados 85.809 emendas, 21 mil discursos e novo projetos –, foi promulgada a Constituição, com cerimônia transmitida por rádio e televisão. A data foi escolhida a dedo: era o aniversário de nascimento de Ulysses Guimarães. Em meio ao entusiasmo geral, José Sarney jurou obediência à Constituição. Com o braço estendido leu as palavras protocolares. Tenso, o presidente tremia. Sentia-se desconfortável naquele ambiente. Sabia da sua impopularidade.”
A Constituição nasceu em um momento de crise para a presidência da República, representada então pela pessoa de José Sarney. No ano seguinte, foram realizadas as sonhadas eleições diretas para presidente, das quais sairia vitorioso Fernando Collor de Melo, que seria deposto do cargo em 1992, em meio a um escândalo de corrupção – o primeiro da “Nova República”.