Podemos indentificar as relações sociais como essenciais para a formação de uma sociedade. Como são as relações sociais. Qual a resposta para isso?
Soluções para a tarefa
Resposta:
ao tipo de imposto do qual o eleitor deveria ser contribuinte (em geral, impostos sobre a
propriedade11 ) ou seu montante mínimo.
Entretanto, a ampliação do direito ao voto a todos os contribuintes foi uma evolução natural. A
lógica era de que todos os homens que pagavam tributos tinham o direito de defender-se contra
políticas governamentais injustas. Ademais, negar o voto aos contribuintes passou a ser
entendido como incentivo à anarquia e à evasão tributária. Conforme coloca Keyssar12,
portanto, “a lógica do ‘no taxation without representation’ teve uma aplicação tanto doméstica
como anticolonial”. Muito interessante, também, é notar que, mais de cem anos após, as
mulheres, especialmente as proprietárias de terra, na luta pelo seu direito ao voto (conquistado
nos EUA em 1920), também levantaram o mesmo slogan e se recusaram a pagar impostos
enquanto lhes fossem negado o sufrágio. Keyssar conta a estória das irmãs Smith, de
Connecticut, que, em 1869, recusaram-se a pagar tributos sobre sua fazenda enquanto não
tivessem o direito ao voto, obrigando que os coletores de impostos fossem até a sua
propriedade para confiscar gado de modo a quitar os tributos devidos. No entanto, elas nunca
receberam o direito ao voto e as cortes de Connecticut não referendaram a argumentação de que
tributação e cidadania deveriam andar de mãos dadas13.
Do outro lado do Atlântico, em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
atestava, explicitamente, em seus arts. 13 e 14: “Para a manutenção da força pública e para as
despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida
entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades” e “Todos os cidadãos têm direito de
verificar, por si mesmos ou pelos seus representantes, a necessidade da contribuição pública,
de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a
cobrança e a duração”.
Nasce, então, uma das mais relevantes noções nos modernos Estados democráticos, a partir da
qual se estabelece um vínculo entre cidadania, legitimidade das leis, responsabilidade social,
pagamento de tributos e controle social. O elo tradicional governante-governandos reveste-se
de legitimidade ao conceder ao contribuinte voz enquanto cidadão para referendar o contrato
social, e ao cidadão a responsabilidade enquanto contribuinte de assegurar e verificar os
objetivos da coletividade.
4. A Finalidade Econômica: As Funções Alocativa e Estabilizadora
A teoria econômica mostra que a eficiente alocação de recursos é maximizadora do bem-estar
social. A tributação é um dos poderosos instrumentos econômicos que os governos detêm para
executar sua política pública e influenciar a alocação de recursos. De acordo com R. Goode14, a
tributação não apenas restringe a capacidade de gasto das famílias e das empresas, mas