Pode-se observar que na Constituição Federal de 1988:
a primeira vez que a declaração dos direitos sociais, com destaque para a educação, aparece de forma
explícita em toda a nossa história constitucional (PINTO; PIZZIRANI. 2017. p. 58).
No artigo 208 da Constituição é apresentada a responsabilidade do Estado para com a educação. Por meio
da Emenda Constitucional nº 59 de 2009 verifica-se que deve ser garantida uma educação basica e
gratuita dos
o 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.
O 7 isete) aos 15 (quinze) anos
6 (seis) aos 12 (doze) anos.
o
9 (nove) aos 18 (dezo to) anos
5 cinco aos 1 onze anos
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O
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Resposta:letra E- 4(quatro) aos 17 (dezessete) anos.
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4
Resposta:
letra A de 4 a 17 anos
Explicação:
foi a minha resposta
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