PESQUISE SOBRE ALGUMA LEI DA ÉPOCA DO SEGUNDO REINADO QUE FALE SOBRE A QUESTÃO INDÍGENA
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Resposta:
Resumo: Na atualidade o Brasil compreende um território ao qual estão localizadas mais de trezentas etnias indígenas, com uma gama sociocultural singular. A questão da presença indígena não é recente, e por isso, fora tratada de diversificadas maneiras ao longo das administrações governamentais desempenhadas pelos não indígenas durante estes cinco séculos. O objetivo deste artigo é refletir sobre as políticas indigenistas adotadas ao longo do processo histórico brasileiro. A metodologia utilizada é descritiva com o procedimento metodológico de revisão de bibliografia. Como resultados constata-se que os indígenas foram fundamentais no processo de colonização, mas que também foram vistos como seres incivilizados aos quais deveriam ser tutelados pelo Estado. Outro desdobramento a observar é que somente com a Constituição Federal de 1988 é reconhecida a presença destes povos e permitido legalmente direitos básicos de viver sob sua ótica cultural tradicional.