Question

Pelo procedimento de licenciamento, o ente público ⎼ seja pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelas secretarias municipais de meio ambiente ou por outros órgãos que reconheçam a competência ⎼ realiza análise e estudos para averiguação da inexistência de grande impacto ambiental pela instalação ou pela operação do empreendimento.

FIORILLO, C. A. P. Curso de Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva Jur, 2018



Sabendo-se que a obtenção do Licenciamento Ambiental é obrigatória para a localização, instalação ou ampliação e operação de qualquer atividade objeto dos regimes e licenciamento, avalie os tipos de licença previstos nas afirmações a seguir:



I- Licença-prévia é realizada em fase prévia ao início do empreendimento, quando acertada a região em que este será instalado, efetivando-se a prevenção e a precaução.

II- Licença de instalação diz respeito à autorização para início das obras e da montagem de estrutura.

III- Licença de operação é a autorização para o empreendimento que inicie seu funcionamento com sua produção, por exemplo.


É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma opção:

a.
I e II.

b.
I.

c.
II e III.

d.
I, II e III.

e.
III.

Answer 1

Resposta:

I, II, III

Explicação passo a passo:

Answer 2

Resposta: Letra D

I, II e III.

Explicação passo a passo:

Corrigido pelo AVA.