Question

Passos para sentenças e atos judiciais cíveis em brasil. Exemplos das Formas consensuais de soluções de conflitos

Answer 1

O ordenamento jurídico brasileiro é pautado no principio do contrato social, vedando assim a questão da autotutela judicial.

Nesse quesito, podemos afirmar que o conceito de jurisdição está relacionado a capacidade de um juiz de decidir sobre determinada matéria estando sob o âmbito da região ao qual está lotado.

Atualmente, devido a grande quantidade de litígios, busca-se novas formas consensuais de resolução de conflitos sendo as mais conhecidas delas a medicação, conciliação e arbitragem.

Assim, tais formas são tidas como equivalentes jurisdicionais tendo em vista que são formas de resolver conflitos sem buscar amparo judicial.

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