Qual é o origem do direito internacional do trabalho?
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Desde a revolução industrial, o movimento trabalhista tem se preocupado de como a globalização econômica enfraqueceria o poder de negociação do trabalhador, pois seus empregadores poderiam se mudar para contratar trabalhadores no exterior sem a proteção das normas trabalhistas em seu local de origem. No Quarto Congresso Internacional Anual em 1869.
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Após a Primeira Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes continha a primeira constituição de uma nova Organização Internacional do Trabalho , fundada no princípio de que "o trabalho não é uma mercadoria", e pela razão de que "a paz pode ser estabelecida somente se for com base na justiça social". [2] O principal papel da OIT tem sido a de coordenar os princípios internacionais de direito do trabalho através da emissão de convenções, que codificam as leis trabalhistas em todas as matérias. Os membros da OIT podem voluntariamente adotar e ratificar as convenções mediante a promulgação delas em sua legislação nacional. Por exemplo, a primeira Convenção de Horas de Trabalho (Indústria) de 1919 que exigia uma jornada máxima semanal de 48 horas, foi ratificado por 52 dos 185 estados-membros. O Reino Unido, em última análise, se recusou a ratificar a convenção, assim como muitos membros atuais da União Europeia, embora a Diretiva do Tempo de Trabalho adote seus princípios, sujeito à exclusão de alguns indivíduos. [3] A presente constituição da OIT vem da Declaração de Filadélfia de 1944 e a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998 que classificou oito convenções [4] como fundamentais. Juntos, estas exigem liberdade para se juntar a um sindicato, negociar coletivamente e tomar decisões (Convenções Nº 87 e 98) a abolição do trabalho forçado (29 e 105), a abolição do trabalho por crianças antes do final da escolaridade obrigatória (138 e 182) e a não discriminação no trabalho (Nºs 100 e 111). O cumprimento das convenções fundamentais é obrigatório pelo fato da adesão, mesmo que o país não tenha ratificado a convenção em questão. Para garantir o cumprimento, a OIT se limita a reunir provas e informar sobre o progresso dos Estados membros, de modo que a publicidade dê pressão pública e internacional para reformar as leis. Relatórios globais sobre as normas fundamentais são produzidas anualmente, enquanto os relatórios individuais sobre os países que ratificaram outras convenções são compilados numa base bi-anual ou até de forma menos frequente.
O direito internacional do trabalho parte de uma série de normas que abrangem alguns grupos que a regulamentaram como:
- A organização mundial do comércio;
- A organização internacional do trabalho.
Seu contexto histórico:
A partir da revolução industrial no século XIX as condições do trabalho eram debatidas e como os ciclos de produção deveriam incluir melhores condições para o trabalhador.
Em 1869 houve um debate profundo sobre essa questão, porem, foi após a primeira guerra mundial que a primeira constituição da OIT foi posta em prática.
Esses grupos, lidam com a política internacional do trabalho, e, cada um de seus países se alinha e inclui a organização trabalhista segundo sua constituição.
Em nosso país, por volta de 1945 a CLT foi criada por Getúlio Vargas e com isso tivemos, dois tipos de contratos de trabalho, onde o primeiro é o por prazo determinado e o segundo por prazo indeterminado.
No primeiro grupo apresentado se encontram o contrato de experiência;
O contrato por prazo determinado;
O contrato de aprendizagem.
No segundo caso, podemos apresentar o trabalho diário, onde o trabalhador comparece na empresa nos dias determinados pelo quadro de horários.
Por fim, existe também o contrato de trabalho intermitente, sendo um dos novos tipos de contrato propostos pela legislação.
Caso tenha interesse em uma questão sobre a constituição.
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