Question

Partindo do pressuposto que o Tribunal, ao anular a sentença e o processo desde a réplica formulada pelo autor, determinou que o feito fosse saneado, como preparação da produção de provas e, que após fossem produzidas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, para ao final o mérito possa vir a ser julgado, sem que ocorra o risco de nova anulação, qual deve ser a postura correta do juiz, com base nos dispositivos do CPC/2015, uma vez que o despacho padrão transcrito no fórum não reflete o que estabelece o Código para a situação específica? Justifique sua resposta.

Answer 1

Todos os termos e atos do processo deverão ser assinados pelas pessoas que nele intervirem, sendo o escrivão responsável por isso.

Porém, quando existirem contradições na transcrição, deve ser adotado o procedimento trazido no parágrafo 2º do art. 209 do CPC, vejamos:

Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão.  

Ou seja, o juiz deve requisitar o registro da transcrição no termo.