Para ser considerada Constituição, a norma deve refletir os fatores reais de poder, que são os elementos sociais, ou seja, a vontade social. Se a norma denominada Constituição não for reflexo dessa vontade social, ela será considerada mera folha de papel em branco, um nada jurídico, porque não terá força normativa; não gerará efeitos. Com base nesse conceito de Constituição, julgue as assertivas a seguir:
Soluções para a tarefa
Sobre a Constituição, podemos afirmar que as afirmativas corretas são as I, II e III visto que a IV está errada pois o conceito sociológico de Constituição de Hans Kelsen prestigia a Teoria Pura do Direito.
Entendendo sobre as Constituições
A Constituição tem o dever de refletir os fatores reais de poder bem como os componentes sociais e a necessidade social.
Como exemplo é a Constituição do Brasil de 88 que resultou do processo de redemocratização do país, sendo um reflexo da vontade social. Já a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891, teve sua proclamação após a proclamação da República em um reflexo da vontade social da época em que ocorreu.
A sua pergunta está incompleta, mas provavelmente as opções são:
- I) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fruto do processo de redemocratização brasileiro, reflete essa vontade social, não podendo ser considerada mera folha de papel.
- II) A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, promulgada após a proclamação da República, reflete a vontade social da época que ansiava pela queda da forma de governo monárquico.
- III) A Constituição de 1946 refletiu a vontade social, uma vez que foi promulgada após a queda da ditadura de Vargas, não se identificando com uma mera folha de papel.
- IV) Todas as constituições acima identificadas, por essa análise, estão de acordo com o conceito sociológico de Constituição de Hans Kelsen.
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#SPJ4
Resposta:
Explicação: corirgido elo ava