Para que o orçamento público possa ser colocado em prática, exige-se a implementação de um ciclo orçamentário em que é necessário algumas etapas para consecução de todo o processo. Definidas cada uma dessas etapas, elas, só poderão ser cumpridas por meio de aprovação legal.
As principais leis que norteiam a elaboração e execução do orçamento público no Brasil pela ordem são
Escolha uma:
a. PPA, LDO, LOA, Fundos Especiais, LRF 101/2000, Lei de Licitações.
b. Orçamento Anual, Lei 6404/76, LDO, LRF 101/2000, PPA.
c. Lei de Licitações, PPA, LDO, LOA, Créditos Adicionais, LRF 101/2000.
d. PPA, LDO, LOA, LRF 101/2000, Lei 4320/64. Correto
e. Plano Diretor, Lei Orgânica, PPA, LDO, LOA.
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RESPOSTA CORRETA: d. PPA, LDO, LOA, LRF 101/2000, Lei 4320/64.
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PPA, LDO, LOA, LRF 101/2000, Lei 4320/64.
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Resposta:
d. PPA, LDO, LOA, LRF 101/2000, Lei 4320/64.
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