Para o jurista e filósofo Herbert L. A. Hart, conforme sua mais importante obra O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito está baseado na existência da chamada regra de reconhecimento (rule of recognition), sem a qual não seria possível a existência de sistemas jurídicos. Assinale abaixo a opção que, de acordo com Hart, define essa regra:
a) É uma regra confere poder a certos indivíduos para que possam ajustar a realidade social em que atuam, seja por meio da introdução, modificação ou exclusão de normas do sistema jurídico.
b) É uma regra que exige dos seres humanos uma prática (ação) ou uma abstenção (omissão) de praticar certos atos, quer queiram ou não.
c) É uma regra que estabelece direitos e impõe deveres a todas as pessoas, conforme os ditames do direito natural.
d) É uma regra que reconhece grupos minoritários e grupos excluídos sociais como titulares de direitos e garantias fundamentais.
e) É uma regra que constitui critérios segundo os quais uma determinada sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
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De acordo com o jurista Herbert L. A. Hart, define o conceito de direito como uma regra que estabelece as maneiras com o que uma determinada sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas (alternativa E correta).
Quem foi o jurista Herbert L. A. Hart?
O Herbert Lionel Adolphus Hart, foi um filósofo do direito e magistrado britânico, teve reconhecimento devido o seu trabalho no estudo da moral e da filosofia política. Ele defendia que o Direito só é possível existir devido à sociedade e as pessoas que reconhecem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como autoridades capazes de estabelecer os padrões de comportamento.
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