Para existir, o contrato de trabalho deve ter um objeto lícito, possível, determinado ou determinável, devendo ser realizado entre duas pessoas que devem ser sujeitos capazes, a fim de possibilitar assim que o negócio jurídico tenha validade. Além disso, para que o contrato exista, seu objeto direto deve ser a prestação de serviço subordinado, de forma não eventual, mediante o pagamento de salário. Além disso, existem mais alguns requisitos que devem ser observados no contrato.
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