Question

Para configuração do crime de trânsito consistente na direção de veículo automotor sem habilitação, há necessidade da demonstração da existência do elemento do tipo denominado “perigo de dano”. Aliás, tal expressão demarca a fronteira entre o ilícito administrativo e o ilícito penal: “Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa”. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Trata-se de crime de perigo concreto, eis que exige essa ameaça durante a condução do veículo por motorista não habilitado. ( ) A vítima do crime não precisa ser individualizada, pois o perigo ocorre em razão de uma conduta perigosa contra vítima específica. ( ) Uma motociclista devidamente habilitada, que passa a dirigir caminhão, comete crime e está sujeita a responder pelo mesmo delito, pois para a categoria em contento, ela não está habilitada. ( ) Para a lei, considera-se via pública, toda aquela aberta à população. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta:

Explicação:

(V ) Trata-se de crime de perigo concreto, eis que exige essa ameaça durante a condução do veículo por motorista não habilitado. (F ) A vítima do crime não precisa ser individualizada, pois o perigo ocorre em razão de uma conduta perigosa contra vítima específica. ( V) Uma motociclista devidamente habilitada, que passa a dirigir caminhão, comete crime e está sujeita a responder pelo mesmo delito, pois para a categoria em contento, ela não está habilitada. (V ) Para a lei, considera-se via pública, toda aquela aberta à população. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: