Question

Para aplicação do critério jus soli, constitucionalmente previsto, consideram-se brasileiros os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Para tanto, faz-se necessário reconhecer o que se considera como parte do território nacional ainda que por extensão. Consideram-se partes do território nacional:

I. Terras delimitadas por suas fronteiras geográficas, comportas por rios, lagos, baías, ilhas, além do espaço aéreo e do mar territorial.

II. Os navios e aeronaves de guerra brasileiros, onde quer que se encontrem.

III. Os navios mercantes brasileiros que estejam em alto mar ou de passagem em mar territorial estrangeiro.

IV. As aeronaves civis brasileiras em voo sobre o alto mar ou de passagem sobre águas territoriais ou espaços aéreos estrangeiros.

É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I, II, III e IV.
b. I e III, apenas.
c. II e IV, apenas.
d. I, II e III, apenas.
e. II e III, apenas.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a alternativa correta é a letra a, qual seja: a. I, II, III e IV.

isso porque o texto da questão diz respeito a algumas característica no que concerne a delimitação do que se considera partes do território brasileiro.

nesse quesito, além das áreas determinadas pela fronteiras fazem parte os navios, aeronaves militares ou civis, navios mercantes, etc.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

I, II, III e IV

Explicação:

corrigido pelo ava