Question

Para além dos direitos das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz as atribuições, ou seja, os deveres que os pais ou responsáveis bem como o que o Estado tem com eles. Um órgão público bastante citado é o Conselho Tutelar. A respeito dele, analise as afirmativas a seguir:

I. Em casos de suspeita de maus tratos à criança ou ao adolescente, o Conselho Tutelar deve ser informado.
II. O Conselho Tutelar está encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
III. No ECA, observa-se a função do Conselho Tutelar, contudo não contém atribuições, como a escolha dos conselheiros.
IV. Faz parte das atribuições do Conselho Tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável.

Está correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

|. em caso de suspeita de maus tratos à criança ou ao adolescente, o Conselho Tutelar deve ser informado.

Answer 2

Resposta:

C) - I, II e IV, apenas.

Explicação:

Está correto o que se afirma em:

I. Em casos de suspeita de maus tratos à criança ou ao adolescente, o Conselho Tutelar deve ser informado.

II. O Conselho Tutelar está encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

IV. Faz parte das atribuições do Conselho Tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável.