Para a compreensão do Direito Penal moderno, é necessário conhecer os elementos que integram o seu conceito a fim de que, ao final, possamos proceder à sua aplicação de forma mais técnica e correta possível. Nesse sentido, analise as seguintes definições: I - Trata-se de um valor elevado pelo Estado ao status de princípio que merece a tutela do direito penal; II - Conduta humana voluntária sujeita a consequência jurídica devido à violação a um direito imprescindível para a convivência em sociedade III - é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos mais graves conflitos existentes, devendo ser utilizado como a última opção do legislador para fazer valer as regras legalmente impostas a toda comunidade, utilizando-se da pena como meio de sanção, bem como servindo igualmente para impor limites à atuação punitiva estatal, evitando abusos e intromissões indevidas na esfera de liberdade individual. Os conceitos acima se referem aos seguintes termos, respectivamente: Escolha uma: a. Regra; Norma; Princípio b. Bem jurídico referente exclusivamente ao administrativo; Pena; Norma c. Garantia; princípio; Direito Penal d. Pena; delito; Estado Democrático de Direito; e. Bem jurídico-penal; crime; Direito Penal.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a E.
I – BEM JURÍDICO PENAL: Trata-se de um valor elevado pelo Estado ao status de princípio que merece a tutela do direito penal.
É importante salientar que o Direito Penal se ocupa somente daqueles conflitos que não podem ser resolvidos por outras áreas do direito, sendo seu assunto definido por exclusão.
II – CRIME: Conduta humana voluntária sujeita a consequência jurídica devido à violação a um direito imprescindível para a convivência em sociedade.
Além disso, conforme a teoria do crime, é fato típico, ilícito e culpável.
III – DIREITO PENAL: é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos mais graves conflitos existentes, devendo ser utilizado como a última opção do legislador para fazer valer as regras legalmente impostas a toda comunidade, utilizando-se da pena como meio de sanção, bem como servindo igualmente para impor limites à atuação punitiva estatal, evitando abusos e intromissões indevidas na esfera de liberdade individual.
Resposta:
E) Bem jurídico-penal; crime; Direito Penal.
Explicação:
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