Question

Os procedimentos auxiliares podem ser conceituados como mecanismos ou institutos que permitem aos processos licitatórios e de contratações públicas flexibilizarem seus procedimentos; aplicarem, de forma eficaz, os princípios da celeridade e economicidade; e simplificarem certos processos que, dependendo da sua aplicação, exigem uma abordagem com viés gerencial da administração pública. Em relação às disposições sobre os procedimentos auxiliares na Lei nº 14. 133/2021, analise as alternativas e assinale a correta. A. O plano de contratações anual (PCA) é um dos procedimentos auxiliares mais utilizados na prática e foi remodelado a partir da jurisprudência do TCU. B. O credenciamento é um dos procedimentos auxiliares mais utilizados na prática e foi remodelado a partir da jurisprudência do TCU. C. O SRP era um dos procedimentos auxiliares mais utilizados na prática, mas foi alçado pela Lei nº 14. 133/2021, uma das modalidades das licitações e contratações públicas. D. A pré-qualificação é um dos princípios mais utilizados na prática e foi remodelado a partir da jurisprudência do TCU. E. O procedimento de manifestação de interesses (PMI) é um dos procedimentos pertencentes ao SRP e que o ajuda a concretizar o registro de preços nas licitações e contratações públicas

Answer 1

Resposta: O credenciamento é um dos procedimentos auxiliares mais utilizados na prática e foi remodelado a partir da jurisprudência do TCU. C. O SRP era um dos procedimentos auxiliares mais utilizados na prática, mas foi alçado pela Lei nº 14. 133/2021, uma das modalidades das licitações e contratações públicas.

Explicação: Quais são os procedimentos auxiliares da licitação?

77. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

I – credenciamento;

II – pré-qualificação;

III – procedimento de manifestação de interesse;

IV – sistema de registro de preços;

V – registro cadastral.