Os países membros do Mercosul passaram pelo processo de união aduaneira. Isto quer dizer que os impostos de importação das mercadorias vindas e produzidas de quaisquer dos países membros estão isentos de serem cobrados. No entanto, para que um importador possa estar isento desse imposto, há uma série de requisitos a serem cumpridos. Nesse sentido, vamos supor que um importador do Brasil está trazendo mercadoria da Argentina. Assim, para que ele possa ter direito à isenção de impostos, deverá cumprir requisitos mínimos. Sobre as importações entre os países membros do Mercosul, analise as seguintes sentenças:
I- O importador deverá ter o Certificado de Origem do Mercosul, caso contrário, terá que pagar o imposto de importação determinado na Tarifa Externa Comum.
II- A mercadoria a ser importada deverá ter pelo menos 60% de matéria-prima e insumos produzidos em quaisquer dos países do Mercosul.
III- É opcional que a matéria-prima e insumos importados de países extrabloco passem por um processo de transformação que gere uma identidade à mercadoria a ser importada.
IV- Objetivando a geração de indústrias que gerem valor agregado, o Certificado de Origem deverá conferir que o produto a ser importado de quaisquer dos países do Mercosul deverá conter 100% dos insumos desses países.
Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças II, III e IV estão corretas.
B) As sentenças I e II estão corretas.
C) Somente a sentença IV está correta.
D) As sentenças II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
Mercosul é uma organização intergovernamental que estabelece a integração regional, inicialmente econômica e agora configurada numa união aduaneira com livre comércio intrarregional, com uma política comercial comum entre os países-membros.
Resposta: Letra D, as sentenças II e III estão corretas.
Mercosul
A organização do Mercado Comum do Sul é composto por países da América do Sul e atualmente conta com quatro membros efetivos. O grupo consiste inicialmente de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — a Venezuela aderiu, porém sua participação está atualmente suspensa.
O grupo está em fase de expansão, pois a Bolívia aguarda a aprovação parlamentar do Protocolo de Adesão do qual é membro pleno, que ainda carece de ratificação pelo legislativo brasileiro para entrar em vigor, o que outros parlamentos do Mercosul já ratificaram.
Para mais informações sobre o Mercosul, acesse:
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