Question

Os instrumentos essenciais para que possamos exigir o direito que, uma vez declarado, torna-se concreto, ou seja, geram benefícios, serviços, programas, projetos oferecidos pelas políticas sociais, sob a responsabilidade do Estado, ou seja, dos órgãos dos poderes públicos, refere-se:

Answer 1

A resposta correta: Alternativa b: As leis.