Question

Os impostos são classificados como tributos uti universi. O que isso significa?

Answer 1

O que é o Tributo ?

Tributo é um pagamento em dinheiro, obrigatório por lei, que não é uma multa por algo que foi feito indevidamente, é instituído por leis e sua cobrança não pode ser facultativa, é obrigatória e deve ser feita pela administração pública.

Os impostos são classificados como tributos ?

Sim, possui um tributo cuja obrigação tem por fator gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Temos como exemplo: O imposto sobre a propriedade de imóvel urbano ou rural (IPTU ou ITR).