Os estudos relativos à administração pública estabelecem que há diferenças conceituais entre as funções públicas do Estado e os serviços públicos que o Estado presta à sociedade, já que, segundo Bernardi e Brudeki (2013), as primeiras são fundamentais para a existência do próprio Estado, diferentemente dos serviços públicos, que visam prover os cidadãos em sua necessidades básicas.
Sendo assim, há que se identificar o que são os serviços públicos e qual a importância da sua funcionalidade para o bom andamento do município e da comunidade.
De acordo com os estudos realizados durante as aulas e a leitura da bibliografia básica da disciplina, sabe-se que cada ente estatal é responsável por uma parte específica desses serviços.
Sendo assim, escolha a alternativa abaixo que aponta os principais serviços públicos que são de competência municipal:
A Os serviços de telecomunicação, a energia elétrica e todos os serviços de transporte;
B Os serviços de telecomunicação, a energia elétrica e os serviços de gás canalizado.
C Os serviços públicos de interesse local, dentre eles, o serviço de transporte coletivo.
D Os serviços públicos de interesse local, dentre eles, o transporte coletivo e a energia elétrica.
E Os serviços públicos de transporte local coletivo, além dos serviços postais.
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alternativa c conforme livro: gestão de serv. publ.munic.
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Os serviços públicos considerados de competência municipal são:
c) Os serviços públicos de interesse local, dentre eles, o serviço de transporte coletivo.
Isso já que esse tipo de serviço que tem interesse locais não dependem do funcionamento de toda uma rede (como é o caso do fornecimento de energia e gás), e não são necessidades básicas comuns a todos lugares.
Portanto o setor público municipal fica responsável por atender necessidades locais.
Espero ter atendido!
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