Os efeitos jurídicos do acidente do trabalho (AT) vão muito além da responsabilização civil e do direito ao benefício previdenciário. Quando se avalia as consequências de um AT, qual das afirmativas abaixo está incorreta? Grupo de escolhas da pergunta O funcionário acidentado tem direito à estabilidade de um ano a partir do retorno ao trabalho. Equipe do SESMT pode ser processada criminalmente por homicídio culposo resultante de inobservância de regra técnica da profissão. Ocorre aumento do valor da alíquota GIIL-RAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho), equivalente ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), para a empresa. Há consequências trabalhistas, previdenciárias, administrativas e penais. A empresa pode sofrer ação regressiva do INSS para repor aos cofres públicos os valores gastos em decorrência do ambiente de trabalho inseguro.
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Resposta:
ocorre o aumento do valor da aliquota GIIL ´RAT
Explicação:
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Letra C é incorreta: sobre os efeitos jurídicos do acidente de trabalho (AT), pode-se dizer que quando ele ocorre há uma análise e avaliação das suas consequências no indivíduo.
Isso engloba a avaliação do funcionário, de modo que ele possuíra direito à estabilidade de 1 ano após a sua recuperação e retorno ao trabalho, sendo que tal estabilidade é contada somente a partir do seu retorno...
No caso de más práticas e desrespeito às normas de segurança do trabalho, a empresa poderá sofrer uma ação regressiva do INSS para repor aos cofres públicos os valores gastos em decorrência do ambiente de trabalho inseguro.
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