Os direitos que são considerados fundamentais são aqueles direitos e garantias expressamente
reconhecidos pelo Constituinte, além daqueles assegurados em outras partes do texto
constitucional.
Considerando a afirmação apresentada, analise as afirmativas a seguir:
I. Os direitos fundamentais sociais são considerados de 2a geração.
II. Os direitos fundamentais são complementares.
III. Os direitos fundamentais são inalienáveis,
IV. Os direitos fundamentais civis e políticos são considerados de 1° geração.
Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
a) I, lle IV.
b) Il e III.
c) I
d) III e IV.
e) I, II, III e IV.
PERGUNTA 9
Com a criação e adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, esta
passou a ser traduzida em mais de 500 idiomas, sendo até mesmo considerado o documento
mais traduzido do mundo. Ele até inspirou as constituições de muitos Estados e democracias
recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e os
dois protocolos opcionais, que tratam sobre procedimento de queixa e a pena de morte e
também com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo
Opcional, formando a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
No que diz respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:
a) Com a Declaração a sociedade se sentiu mais segura e preparada para enfrentar os
desafios que estavam por vir.
b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece os direitos humanos como um
pré-requisito para a paz, a justiça e a democracia.
c) a sociedade deve se preparar para atender as necessidades e se adaptar as alterações
sofridas sempre possibilitando que todos sejam igualmente atendidos.
d) A Declaração Universal dos Direitos Humanos entende que a paz já nasce com o indivíduo,
cabendo apenas a sociedade despertá-lo.
e) A Declaração Universal dos Direitos Humanos proporcionou uma grande mudança para a
sociedade que foi o reconhecimento do direito político.
PERGUNTA 10
No decorrer da evolução da sociedade e das necessidades apresentadas pela mesma os
direitos foram divididos em gerações. Nos direitos de 2a geração, a sociedade passou a exigir
uma maior participação do Estado, face ao reconhecimento de sua função social, por meio de
prestações positivas que visassem o bem-estar do homem.
Com base nos direitos de 2a geração, assinale a alternativa que indique quais são direitos
fundamentais desta dimensão:
a) Os direitos civis e políticos.
b) O direito ao meio ambiente sustentável e ao desenvolvimento,
c) Os direitos ao trabalho, à saúde, à educação.
d) Os direitos de solidariedade e de fraternidade.
e) Os direitos transindividuais e coletivos.
Soluções para a tarefa
Resposta: Primeira pergunta: resposta e) I, II, II e IV.
Explicação:
Os direitos fundamentais sociais são considerados de 2a geração.
Os direitos fundamentais civis e políticos são considerados de 1° geração.
4. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Convém assinalar que os direitos fundamentais possuem as seguintes características: 1)
são imprescritíveis, posto que tais direitos não perecem pelo decurso do prazo; 2) são
inalienáveis, uma vez que não há possibilidade de transferência de tais direitos; 3) são
irrenunciáveis, eis que, em regra, não podem ser renunciados; 4) são invioláveis, já que é
impossível serem vulnerados por leis infraconstitucionais ou por atos de autoridades
públicas; 5) são universais porque a abrangência dos aludidos direitos engloba todos os
indivíduos; 6) são marcados pela efetividade, uma vez que se impõe ao Poder Público, em
sua rotineira atuação, a adoção de mecanismos que garantam a efetivação dos relevantes
direitos que informam; 7) são interdependentes, levando-se em conta que as variadas
previsões constitucionais, muito embora autônomas, possuem diversas intersecções para
atingirem as suas finalidades, e 8) são complementares, já que não devem ser objeto de
interpretações isoladas, exigindo análise conjunta e completa, com o fim de alcançar os
objetivos almejados pelo legislador constituinte.
Pergunta 9
b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece os direitos humanos como um
pré-requisito para a paz, a justiça e a democracia.
Sobre os direitos fundamentais é correto o que se afirma em:
- e) I, II, III e IV.
Todas as assertivas estão corretas, uma vez que os direitos fundamentais são estruturados em gerações, e elas estão classificadas de modo correto de acordo com a doutrina constitucionalista.
9. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), é correto afirmar que:
- b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece os direitos humanos como um pré-requisito para a paz, a justiça e a democracia.
10. São direitos de segunda geração os indicados na seguinte assertiva:
- c) Os direitos ao trabalho, à saúde, à educação.
Direitos Humanos
Gerações
Os direitos humanos estão estruturados em gerações, nas quais se subdividem em: direitos de primeira geração, direitos de segunda geração, direitos de terceira geração e até os direitos de quarta geração.
Os direitos de primeira geração são os direitos ligados à liberdade humana, conhecidos também como direitos negativos. Já os direitos de segunda geração são aqueles que apregoam o direito à igualdade material entre as pessoas, sob a égide do tratar desigual os desiguais na medida de suas desigualdades.
Por conseguinte, os direitos de terceira geração englobam os direitos relacionados à fraternidade. Por fim, os direitos da quarta geração consagram os direitos a democracia e ao pluralismo político.
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