“Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Os direitos humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna”.
Os direitos humanos se encontram positivados/consolidados em uma importante Lei brasileira. Qual é?
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Resposta:
LEI Nº 12.986, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
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Resposta: D. Constituição Federal
Explicação: correta pelo AVA
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