Question

“os direitos civis estabelecidos antes do regime militar foram recuperados após 1985. entre eles cabe salientar a liberdade de expressão, de imprensa e organização.” (carvalho, 2010, p. 208)a constituição de 1988 ainda inovou:

Answer 1

Ao definir a tortura como crime inafiançável e não anistiável.