Question

oque e direito penal

Answer 1

Resposta:

Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado.

espero ter ajudado põe como melhor se puder vlw

Answer 2

Resposta:

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.