Question

oq foi o pacote de Abril?

Answer 1

O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977 pelo Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional. As alterações na Constituição foram feitas pelo que se denominou "a Constituinte do Alvorada", em alusão ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente do Brasil, deixando claro que tais alterações não teriam sido feitas por uma Assembleia Constituinte, nem pelos titulares do Poder Legislativo, mas pelo chefe do Poder Executivo, o que seria, portanto, ilegítimo.
Este pacote foi representado por uma emenda constitucional e seis decretos-lei, que, uma vez outorgados, alteravam as futuras eleições.