Direito, perguntado por keylacat8923, 4 meses atrás

OLAVO empresta para FABIO um livro para que este realize uma pesquisa para a faculdade. Na data combinada para a devolução, FABIO vem a ser assaltado, perdendo em razão disso o livro. PERGUNTA-SE: Sabendo-se que FABIO não teve culpa no ocorrido, quais serão as consequências do evento? Justifique sua resposta, fundamentando-a com os dispositivos legais pertinentes

Soluções para a tarefa

Respondido por JuniorSousaa
0

Segundo o Código Civil a obrigação irá extinguir tanto para Olavo como para Fabio, pois em decorrência de força maior, no caso de um assalto, sem culpa do devedor com base nos Art. 233 e 244 do CC, a obrigação de dar coisa certa deixa de ter relevância jurídica.

Da Obrigação de Dar Coisa Certa

A obrigação de dar um objeto consiste em duas obrigações: a obrigação de dar o objeto ou devolvê-lo ao seu proprietário. Na obrigação de dar coisa certa, o devedor não pode entregar ao credor algo diferente do estabelecido, ainda que seja muito importante.

O artigo 233 do Código Civil define que a obrigação de fornecer alguma coisa inclui os seus acessórios, embora não estejam especificamente previstos, salvo resultado contrário do sujeito ou das circunstâncias do caso.

Dessa forma, por exemplo, ao devolver um touro reprodutor para tratamento, o veterinário não poderá trazer outro animal, mesmo que seja mais valioso que o seu.

Entenda mais sobre a Obrigação de Dar Coisa Certa aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/16913027

#SPJ4

Perguntas interessantes