Observe os títulos dos capítulos no caderno cada afirmação no seu caderno associe cada afirmação ao seu capitulos correspondente A) pessoas com deficiência devem ter seus direitos garantidosB) a pessoa com deficiência está a adaptar a exercitar sua capacidade civil C) as deficiências podem ser de natureza comunicativa em tecnologia atual a sensorial ou motoraD) toda e qualquer violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser denunciada ao Ministério Público
Soluções para a tarefa
A) As pessoas com deficiência devem ter seus direitos garantidos.
R= Capítulo II. Artigo 4º: "Toda pessoa com deficiência tem direito á igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação."
B) A pessoa com deficiência está apta a exercer sua capacidade civil.
R= Capítulo II. Artigo 6º: "A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável;
II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V - exercer o direito á família e á convivência familiar e comunitária;
VI - exercer o direito á guarda, á tutela, á curatela e á adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas."
C) As deficiências podem ser de natureza comunicativa, intelectual, sensorial ou motora.
R= Capítulo I. Artigo 2º: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."
D) Toda e qualquer violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser denunciada ao Ministério Público.
R= Capítulo II. Artigo 7º: "É dever de todos comunicas á autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência."
Espero ter ajudado!!!