Question

O Tribunal de Contas, segundo a Lei 14.133/21, nos atos de fiscalização:


Adotará critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco e considerará as razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis e os resultados obtidos com a contratação.


Considerará todos os documentos, ainda que impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.


Só poderá levar em consideração representação de licitantes, sendo vedado instaurar procedimento oriundos de representação de outras pessoas.


A omissão na prestação das informações não impedirá as deliberações dos órgãos de controle nem retardará a aplicação de qualquer de seus prazos de tramitação e de deliberação.


Não poderá adotar critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco e nem considerar as razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis e os resultados obtidos com a contratação.

Answer 1

Resposta:

Adotará critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco e considerará as razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis e os resultados obtidos com a contratação.

Explicação: