O tema “regimes de tributação na importação” ganha cada vez mais importância no mundo globalizado, propiciando situações rotineiras em função do fluxo de bens, serviços, capitais e pessoas dele decorrentes. Estas situações, por vezes, exigem a intervenção de profissionais capazes de oferecer a solução buscada por instituições que atuam em diferentes âmbitos.
Analise a seguinte situação:
Você é um profissional renomado da área de Comércio Exterior e, por essa razão, é procurado por uma empresa de organização de eventos de arte que pretende realizar, no Brasil, uma exposição com obras trazidas do exterior, todas de autoria de consagrados artistas estrangeiros.
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Seu desafio é responder aos principais questionamentos da empresa organizadora do evento:
a) Como se dará a entrada dessas obras de arte no Brasil?
b) Qual regime aduaneiro poderia se encaixar nesse cenário?
c) Quais são os requisitos para a obtenção do benefício
Soluções para a tarefa
Resposta:
Padrão de resposta esperado
a) A entrada desse bens no Brasil será realizada com a suspensão dos tributos incidentes, consistente no regime aduaneiro que permite a entrada de certas mercadorias no país, com finalidade e período de tempo determinados, suspensão total ou parcial do pagamento dos tributos incidentes na importação e com o compromisso de serem reexportadas, ou seja, reenviadas ao local de origem.
b) Regime de admissão temporária, aquele que viabiliza esse tipo de situação, de bens que vão ingressar temporariamente no país, entre outros aqueles destinados a feiras, exposições, congressos e eventos (de caráter científico, comercial, técnico, cultural ou esportivo), devendo ser observada a adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados.
c) Solicitação do regime especial na unidade da Receita Federal do Brasil que jurisdicione o local de entrada dos bens no país. Normalmente envolve a assinatura de Termo de Responsabilidade e, em alguns casos, apresentação de garantia na qual é assumida a responsabilidade pelo pagamento dos tributos na hipótese de descumprimento do regime.
Explicação: