O tabelionato é o estabelecimento dirigido por um tabelião que pode ser de notas ou de protestos, e destina-se à prática de determinados atos jurídicos. O tabelião ou o notário deve ser bacharel em direito e o poder público deve ter delegado o exercício da atividade notarial.
O tabelionato de notas e o de protesto realizam atividades distintas com base no exercício de suas atribuições. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O tabelionato de notas atua em todo o município.
II. O tabelionato de protesto atua em toda a área da comarca onde se localiza.
III. Para se utilizar do tabelionato de notas, as partes têm livre escolha do local.
IV. O tabelionato de notas poderá praticar atos fora do seu município.
V. O tabelionato de protesto necessariamente possui uma única serventia na comarca.
VI. No tabelionato de protesto, havendo mais de um na comarca, os títulos são encaminhados pelo registro de distribuição.
A Estão corretas apenas as assertivas I, II, III, IV e V.
B Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV, V e VI.
C Estão corretas apenas as assertivas III, IV, V e VI.
D Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e VI.
E Estão corretas as assertivas I, IV, V e VI.
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Resposta D, todas as outras respostas possuem a afirmação do inciso "IV. O tabelionato de notas poderá praticar atos fora do seu município", que é falsa.
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