Question

O sistema tributário nacional recebeu atenção especial na constituição, sendo tratado separadamente de outros sistemas ou matérias, inclusive do sistema financeiro que, apesar da sinergia com o direito tributário, é interpretado e assimilado através de principiologia e regramento próprio. Outrossim, fica evidente, a partir da estrutura do sistema, que o constituinte possibilitou que a carga tributária recaia sobre a totalidade de bases econômicas existentes, distribuindo, com isso, competências tributárias específicas entre os entes federativos.

Com base no exposto, indique a afirmativa correta em relação ao sistema tributário nacional:





A - O Sistema Tributário Nacional foi desenvolvido de modo a viabilizar que todos as bases econômicas fossem alcançadas por tributos.

B - O Constituinte de 1988 concentrou a tributação no consumo, gerando grave desigualdade social.

C - O sistema tributário nacional é desenhado de modo a concentrar a competência dos tributos sobre a propriedade na União, objetivando o desenvolvimento estrutural de políticas de redução da desigualdade.

D - O Sistema Tributário Nacional compreendeu a participação dos Estados e dos Municípios na arrecadação dos Impostos da União Federal, objetivando viabilizar recursos para os entes com menores fontes de receita próprias.

E - O Sistema Tributário Nacional foi desenhado de forma a impedir que os tributos sejam utilizados pelo Estado para estimular ou desestimular atividades econômicas e o desenvolvimento de atividades privadas.

Answer 1

Resposta:

Eu tbm preciso dessa resposta