O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação de tributos que, além de proporcionar uma economia tributária, proporciona diversas vantagens econômicas e burocráticas para as empresas que se enquadram nele. No entanto, em alguns casos, ainda é necessário a apresentação de determinadas obrigações acessórias.
Nesse contexto, em quais condições as empresas do Simples Nacional estão obrigadas a apresentarem a DCTF?
Escolha uma:
a.
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega do ECD e do E-Social.
b.
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional enquadradas nos anexos I, II e IX da lei complementar 123/2006, enquanto não estiverem obrigadas à entrega da DCTFWeb.
c.
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional enquadradas nos anexos I, II e IX da lei complementar 123/2006, enquanto classificadas como Micro e Pequena empresa.
d.
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega do Sped contábil.
e.
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega da DCTFWeb. Correto
Soluções para a tarefa
Resposta:
(E)
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega da DCTFWeb.
Explicação:
Sobre o Simples Nacional está correta a alternativa: ( E ) Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega da DCTFWeb
Explicação:
De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 são obrigações das empresas do Simples Nacional:
- a apresentação da DCTF no mês em que estiver sujeita ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- e também enquanto não for obrigadas à DCTFWEB
A DCTFWEB é dispensável apenas para dois grupos de empresas:
- as Microempresas
- as Empresas de Pequeno Porte
- sendo ambas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional,
Por outro lado, está obrigado a entrega de DCTF:
- as empresas no regime de Lucro Real
- as empresas no regime do Lucro Presumido
- as empresas do Simples Nacional que arrecadem INSS sobre a Receita Bruta
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