Question

O Secretário de Obras de um município gerencia um projeto que visa ao consumo de água de forma maisresponsável, racional e eficiente. Uma de suas ideias é padronizar a construção das futuras edificaçõesligadas à Administração Pública municipal para provê-las de um sistema de coleta da água de chuvaspara reúso em atividades que não necessitem de água potável ou tratada. O projeto é um grandeempreendimento público no âmbito do conceito de cidades mais inteligentes. Esse Secretário trabalhou,por muitos anos, com um fornecedor de bombas, válvulas e tubulações, componentes essenciais paraa construção do sistema de captação. O Secretário foi convidado para um jantar por esse fornecedor,que, depois de uma agradável refeição, disse que, se não ganhasse a licitação para compra desses itens,sua empresa poderia falir. Assim, o fornecedor gostaria de contar com o relacionamento longo e pessoalmantido com o Secretário para vencer o certame.Em relação aos aspectos éticos e legais implicados nessa situação, avalie as afirmações a seguir.I. O Secretário poderá recorrer aos critérios legais que respaldam a aplicação da inexigibilidade delicitação para executar a compra diretamente do fornecedor.II. O Secretário pode influenciar o processo de seleção, uma vez que sua ação tem força de lei emqualquer circunstância, como Ihe assegura a investidura no cargo, prevista na Constituição Federal.III. O Secretário deve expor ao fornecedor que a condução do processo de seleção deve atender aointeresse público, em detrimento de interesses parficulares, próprios ou de terceiros, sob pena de oato caracterizar-se como desvio de finalidade.IV. O Secretário pode solicitar ao fornecedor que encaminhe a descrição minunciosa dos seus produtos,indicando as marcas e os respectivos valores, de modo a estruturar uma proposta licitatória quepossibilite ao fornecedor vencer o certame, mas garanfindo o cumprimento dos requisitos legaisdo processo.É correto apenas o que se afirma emÓ I.üi III.O IV.@ II e IV.O I, II e III.

#ENADE

Answer 1

A resposta correta é a alternativa II) III, apenas.

Cabe ao secretário informar aos fornecedores a forma com a qual o processo seletivo será conduzido, e com isso ele deve também explicar que essa é a melhor forma para seguir com a decisão, pois visa atender diretamente o interesse dos consumidores.

Com isso, não devem ser levados em consideração nenhuma perspectiva externa, tendo em vista que isso pode ser considerado como influência que não irá significar exatamente nada dentro do processo de seleção, a não ser, é claro,  que essa influência tenha interesses particulares, o que irá terminar por violar toda e qualquer forma de ética que o processo precisa ter.

Bons estudos!