O reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas. Prova disso é que a Constituição Federal prevê, expressamente, algumas exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador (art. 7º, inciso VI) e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV).
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – A Reforma Trabalhista introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado.
II – Um dos motivos que embasou a Reforma diz respeito à possibilidade do sindicato e empresa preverem normas para atender às especificidades exclusivas do empregador.
III – A previsão de normas para atender às especificidades da relação de trabalho justifica-se na medida que a lei flexibiliza muito as relações trabalhistas.
IV – O acordado coletivamente, ou entre as partes em algumas situações, poderá se sobrepor ao disposto pela lei, ainda que o negociado seja menos benéfico ao trabalhador.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II, III e IV.
b.
I e II.
c.
I, II e III.
d.
I e IV.
e.
I, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas. Prova disso é que a Constituição Federal prevê, expressamente, algumas exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador (art. 7º, inciso VI) e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV).
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – A Reforma Trabalhista introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado.
II – Um dos motivos que embasou a Reforma diz respeito à possibilidade do sindicato e empresa preverem normas para atender às especificidades exclusivas do empregador.
III – A previsão de normas para atender às especificidades da relação de trabalho justifica-se na medida que a lei flexibiliza muito as relações trabalhistas.
IV – O acordado coletivamente, ou entre as partes em algumas situações, poderá se sobrepor ao disposto pela lei, ainda que o negociado seja menos benéfico ao trabalhador.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I e II.
b.
I, II e III.
c.
I e IV. Correto
d.
I, III e IV.
e.
II, III e IV.
Explicação: Corrigido pelo AVA.
Resposta:
I - IV
Explicação:
Ava