Direito, perguntado por gabymaribueno, 6 meses atrás

O que significa o princípio da subsidiariedade aplicável à ADPF?

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo

Em sede incidental, a subsidiariedade da ADPF tem sido entendida como a inexistência de qualquer outro remédio processual que possa, no caso concreto, realmente (e não apenas potencialmente), sanar e/ou afastar o risco de lesão ao preceito fundamental.

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