O que se entende como PROCON e qual é o seu objetivo?
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Resposta:
O Procon – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
– está presente em diversos municípios, revestido de
personalidade jurídica de direito público, vinculado à
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado
de São Paulo. O objetivo de tal instituição consiste no
estabelecimento do equilíbrio e harmonia das relações entre
consumidores e fornecedores, visando à proteção e à defesa dos consumidores.
Explicação:
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