Question

O que põe limite ao poder do estado?

Answer 1

Podemos resumir em quatro níveis as possibilidades de limitação do poder estatal, do menos ao mais restritivo. No primeiro nível, só existem as restrições características do Estado de Direito, entendido restritamente, sem incluir as liberdades e garantias individuais: supremacia da Constituição, separação de poderes, controle da constitucionalidade das ações pelo Judiciário, alternância de poder... ou seja, o Estado poderia fazer quase tudo, desde que não tocasse nesses pontos. No nível seguinte, acrescentam-se as liberdades e garantias individuais, consagradas como um santuário que deve ser colocado a salvo da coerção estatal. Aqui, por exemplo, entra em cena oprincípio da subsidiariedade, segundo o qual o Estado não age naquilo que as instâncias inferiores da sociedade, ou os indivíduos, podem realizar. Entre os defensores dessa plataforma estão os chamados “liberais perfeccionistas”.

Answer 2

A melhor escolha é aquela que consagra a liberdade, mas deixa espaço para a ação de um Estado subsidiário que vem em socorro das pessoas