o que foi a privatização e como ocorre o processo?
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A privatização ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). ... De fato, durante os dois mandatos (de 1995 a 2002), o governo FHC executou um grande processo de privatização no país.
A privatização acontece quando alguma estatal é vendida para a iniciativa privada. Isso ocorre muitas vezes porque a empresa não está mais gerando lucro ou por estar enfrentando crises financeiras. Tal venda geralmente é realizada por meio de leilões públicos.
Além de “privatização”, outro termo com o qual você pode encontrar é “desestatização”. Essas duas palavras têm basicamente o mesmo significado, sendo “desestatização” utilizada nas leis que determinam as regras para a privatização de estatal. A Lei 9.491 de 1997, por exemplo, define desestatização como:
§ 1º Considera-se desestatização:
a) a alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem, diretamente ou através de outras controladas, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade;
Ou seja, quando o Estado abre mão dos seus poderes decisórios em relação aos cargos de administradores das estatais e também sobre projetos que a empresa realiza.
b) a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pela União, diretamente ou através de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade.
Quando o setor privado passa a realizar serviços “pela União”. Como se o Estado contratasse empresas para executarem algumas funções.
c) a transferência ou outorga de direitos sobre bens móveis e imóveis da União, nos termos desta Lei.
Seria a venda, ou até mesmo doação, de móveis e imóveis pertencentes ao Estado, desde que sejam respeitados os princípios da mencionada lei.
Essa mesma lei ainda estipula que podem ser objetos de estatização tanto empresas, instituições financeiras e serviços públicos controlados pelo Estado, quanto bens e imóveis de propriedade da União.
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